Este texto é uma ficção criada com o objetivo de estudar a Constituição Federal de 1988 para concursos públicos. O texto trata especificamente do artigo 22, que legisla sobre a competência privativa da União. O objetivo é experimentar um modo de facilitar a memorização deste artigo 22, usando uma história fictícia que envolva os quase trinta incisos que o compõe.
Ao lembrar da história ficcional, esperamos que o aluno consiga relembrar de todos incisos que legislam sobre a competência privativa da União. Como disse, essa é uma proposta experimental para memorização de alguns artigos da Constituição Federal. Avalie sua utilidade e eficácia por você mesmo.
—
Acordei de manhã bem cedo com a intenção de ir ao banco e abrir uma conta poupança. Antes de sair de casa, resolvi ligar o rádio pra saber das últimas notícias. Afinal, nosso país estava em guerra e uma bomba nuclear tinha caído ontem, matando muita gente.
A situação era caótica e as indústrias bélicas estavam a pleno vapor, produzindo mais e mais bombas com alta atividade nuclear. Quando liguei o rádio, estava passando uma propaganda comercial bem chata. Eu já ia desligando e saindo de casa, quando entrou no ar um programa de notícias.
Naturalmente, todas as notícias eram sobre a guerra e o entrevistado do momento era um tal de General, que estava tranquilizando a população, dizendo que todos podiam ficar tranquilos porque eles estavam na defesa dos civis e de todo nosso território.
Ele dizia que os céus e os mares estavam sob defesa de qualquer ataque inimigo. Eu até que acreditei, porque até mesmo ontem os militares estavam desapropriando algumas casas de civis para colocarem suas bases militares mais próximas dos inimigos.
Parece que os entrevistadores não acreditaram nessa conversa, porque cortaram a entrevista e chamaram outro repórter que estava na fronteira do nosso país. Ele estava falando que, impressionantemente, alguns estrangeiros queriam entrar no nosso país.
Não sei por que razão alguém queria entrar em um país em guerra, vai entender. E o repórter continuou falando que a quantidade de estrangeiros que residiam aqui e que queriam sair de nosso país era ainda bem maior.
Outros nem tinham essa opção, estavam sendo literalmente expulsos. A notícia nem terminou de ser transmitida e o rádio desligou. Pensei logo que alguma bomba tinha caído e tinha afetado o serviço de telecomunicações. Então, resolvi ligar meu computador pra dar uma navegada na internet e saber mais sobre as últimas notícias de guerra. Foi aí aqui que percebi que o que tinha faltado era a energia.
Antes de sair de casa, lavei minhas mãos na água da pia, mas o que jorrou foi sangue. Saí de casa sem mais delongas e fui ao ponto de ônibus. Eu sabia que o ônibus ia demorar, porque essa política de transporte está péssima nesses tempos difíceis e com esse trânsito caótico. Por sorte, ele chegou rapidamente, sem demora, e fui logo entrando.
Ao pagar a passagem, o cobrador veio dizendo que vários colegas seus tinham abandonado seus empregos e estavam com medo de atentados de bomba nos ônibus. Ele falou que estava sem condições de exercer a profissão e estava pensando em jogar tudo pra cima e virar índio. Ele queria abandonar tudo e ir morar com as populações indígenas, porque teria paz completa.
Foi aí que falei pra ele que os índios de hoje estão modernos. Eles não querem ficar navegando com suas canoazinhas nessas vias lacustres e fluviais. Não! Índio quer navegar no mar e até abandonar as canoas e entrar na navegação pelos céus e pelo espaço. Índio quer ir pra o espaço!
O cobrador deu risada e disse que o único espaço que o índio vai conseguir ir é se explodir uma bomba nas terras deles. De repente, o cobrador ficou sério e falou que, na verdade, quer é se disfarçar de índio.
Ele não quer ser índio pra ter paz na vida. Ele quer conviver com as populações indígenas pra aprender como explorar os recursos minerais das terras próximas às dos índios e explorar as jazidas e minas que ainda não foram descobertas por lá.
Eu nem sabia que índio explorava ouro, mas falei pra ele que isso seria ilegal, que índio tinha outra questão de nacionalidade, naturalização e cidadania, que eram toda particular deles. Ele retrucou dizendo que somente queria aprender com as populações indígenas, e a exploração da terra seria fora das terras deles.
Percebi logo que o cobrador era mais esperto do que eu. Enquanto eu estava indo ao banco abrir uma reles poupança, ele queria se disfarçar de índio e garantir sua boquinha pra ter sua segurança pra o futuro, sua seguridade social.
Depois dessa conversa, fui me sentar. Estava um pouco triste por saber que até o cobrador estava mais vivo do que eu. Não demorou e logo bateu uma ideia na minha cabeça de que ele ia se dar mal. Ele ia ter problemas com os registros públicos do governo por se disfarçar de índio.
Depois, ele ia ser processado pelo judiciário por falsidade ideológica e o Ministério Público ia complicar com a vida dele. Iriam mandar pra o Distrito Federal ou para aqueles territórios por lá, e a defensoria pública ia ferrar por completo com a vida dele.
Agora fiquei feliz por saber que ainda não encontrei ninguém com a ideia melhor que a minha, de abrir uma poupança em tempos de guerra e me garantir pra o futuro. Afinal, eu era um cara inteligente, tinha frequentado boas escolas e me submetido às bases da educação nacional. Não era possível que não tivesse boas ideias.
Eu já estava com problemas demais na cabeça pra ficar me preocupando com a vida do cobrador. Afinal, estávamos em guerra, e nessa época há muitos civis fazendo requisições de comida e até mesmo militares nessa pindaíba. Antes de a guerra acontecer, na sua iminência, já tinha gente fazendo requisições. Finalmente meu ponto chegou e desci do ônibus. Ao descer, vi um feirão no meio da rua, vendendo de tudo.
O povo está desesperado mesmo. Era todo mundo querendo vender todo tipo de coisa. Na certa, o povo queria vender suas muambas pra se mandar fora do país. Era todo tipo de comércio que o povo estava fazendo. Só de curiosidade, fui andando por dentro dessa feira livre. Vi chegando uma carreta de muamba velha, com placa de outro estado. O povo já estava fazendo comércio com outros estados.
Ao andar mais por dentro da feira, vi um sujeito falando na maior altura no celular, e estava falando em russo. Surpreendi-me, porque eles já estavam fazendo algum comércio de suas muambas com o exterior.
Foi aí percebi que essa feira já estava em um nível profissional. Dá pra notar que o povo está desesperado. Tinha gente doida fazendo sorteios pra se livrar o mais rápido de suas quinquilharias, e outros mais espertos querendo até vender seus bens de maior valor por meio de consórcios.
De sacanagem, cheguei perto deste vendedor e me passei por agente do governo. Disse pra ele que consórcio não era permitido no feirão, de que somente eram permitidos licitações e contratos, e era eu quem editava essas normas. Ele ficou assustado, não entendeu nada e correu. Dei risada, mas também aproveitei pra dar o fora desse feirão de doidos. Eu já estava atrasado.
Caminhado pela calçada, eu fui até ao banco pra abrir minha conta poupança. No caminho, lembrei-me que devia ter sacaneado ainda mais aquele vendedor de consórcios. Devia ter inventado que consórcios estavam sob o Direito CAPACETE de PM e que ele seria autuado por isso. Ele não ia entender nada, porque CAPACETE DE PM é o Direito Civil, Agrário, Penal, Aeronáutico, Comercial, Espacial, Trabalho, Eleitoral, Processual e Marítimo.
No meio da caminhada, vi uma agência dos correios do outro lado da rua. Lembrei-me que tinha uma carta que ia mandar pra minha mãe que mora na Krakovia. Ia dar notícias pra ela sobre a minha situação aqui em tempo de guerra.
Como sabia que o serviço postal não foi abalado pela guerra, entrei na agência pra despachar essa carta. Contei, na carta, que estava tudo bem, apesar da guerra. Disse que o sistema do governo já tinha feito a estatística do número de mortos da guerra e de que eles eram muitos.
Contei que os inimigos já tinham bombardeado demais o nosso país, apesar de muitas bombas terem caído nas fronteiras, em montanhas, morros, picos e outros relevos geológicos bem remotos. Terminei dizendo que acreditava nos nossos militares, justamente porque eles estavam estudando a cartografia das terras dos inimigos e iam bombardear bem em cima deles. Finalmente a guerra ia acabar de vez. Postei a carta e fui embora.
Por fim, cheguei ao banco pra abrir minha conta. Recebi uma notícia bomba do gerente: o sistema monetário e de medidas estava falido por causa da guerra, e não era possível abrir contas. Eles faliram, porque a política de crédito e câmbio estava igualmente falida, afirmou o gerente. Eu nem sabia e fiquei chocado. Então, perguntei se eu poderia comprar algum título, mas o gerente também negou a operação.
Ele falou que a política de transferência de valores também estava falida. Vendo minha cara de desespero, ele sugeriu que eu comprasse metais, porque era mais garantido por agora. Então, sem saída alguma, decidi pelos metais. Aí, ele confirmou que a política de seguros era a única que não tinha falido e estava em alta. Todo mundo estava querendo se segurar por causa da turbulência da guerra e, claro, eu também.
Art. 22 da Constituição Federal de 1988. Compete privativamente à União legislar sobre:
I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II – desapropriação;
III – requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
V – serviço postal;
VI – sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;
VII – política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
VIII – comércio exterior e interestadual;
IX – diretrizes da política nacional de transportes;
X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;
XI – trânsito e transporte;
XII – jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
XIII – nacionalidade, cidadania e naturalização;
XIV – populações indígenas;
XV – emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;
XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;
XVII – organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes;
XVIII – sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
XIX – sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;
XX – sistemas de consórcios e sorteios;
XXI – normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;
XXII – competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;
XXIII – seguridade social;
XXIV – diretrizes e bases da educação nacional;
XXV – registros públicos;
XXVI – atividades nucleares de qualquer natureza;
XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XXVIII – defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;
XXIX – propaganda comercial.
